A proposta de lei do Governo avança com mudanças "inadmissíveis", que vão contra o que prevê a Constituição. Abrem-se precedentes "perigosos", os pagamentos de fundos europeus podem ficar em risco, bem como a prevenção de ilegalidades e da corrupção. Quanto aos gestores públicos, serão menos responsabilizados que os privados. Parecer do Tribunal de Contas arrasa iniciativa do Executivo.
Artigos Relacionados
- PSD quer IVA a 6% nas áreas de reabilitação urbana com efeitos a 2008
- Do "robot tax" ao "token tax": os modelos mais discutidos para taxar a IA
- EUA abordam petroleiro iraniano no Golfo de Omã
- O Negócios pergunta. Descida do IVA da restauração divide leitores
- Prudência e ineficácia: as razões do Governo para recusar mais medidas contra a crise geopolítica
- O Negócios pergunta. Descer IVA da restauração foi "erro crasso", como diz FMI e Governo?
- Governo e AD preparam solução para IVA da reabilitação
- Com Ormuz ainda por resolver, Trump suspende impostos sobre combustíveis
- Seguro dá luz verde ao pacote fiscal para as rendas
- Vinícolas de Portugal reforçam estratégias para aumentar vendas no Brasil