Ontem foi o último dia para a entrega das declarações de IRS da 2ª fase (trabalhadores independentes e outros rendimentos) relativas a 2015, mas há contribuintes que entregaram logo no início de Abril, na primeira fase referente a trabalhadores dependentes e pensionistas, e ainda não foram reembolsados.

Perante as dúvidas dos contribuintes se os reembolsos a que terão direito sofrerão atraso, as Finanças garantem que não e que não existe qualquer problema. Explicam que existem procedimentos informáticos ajustados em função do tipo de factos declarados que podem conduzir a “uma dilação temporal maior”. É certo que não existe atraso nos reembolsos até ao dia 31 de Julho - prazo limite estipulado na lei para que os contribuintes do IRS sejam reembolsados.

Mas o fisco tem sinalizado, nos últimos anos, o prazo médio de 20 dias para o reembolso de IRS ser processado. Um prazo médio que está longe de ser verificado na campanha de IRS deste ano, com o registo de contribuintes que já receberam o seu reembolso do imposto, tendo submetido a sua declaração de IRS em data posterior a outros que, na mesma situação laboral e tendo entregue declaração sem erros, ainda não viram a devolução do imposto que pagaram a mais em 2015.

Há casos até de contribuintes da 1ª fase, iniciada a 1 de Abril e terminada a 30 de Abril, que ainda não receberam o reembolso. Isto porque, muitas declarações de imposto entregues pela Internet há já várias semanas mantêm a menção "aguarda validação" nas páginas pessoais do Portal das Finanças, gerando dúvidas sobre a existência de algum problema e se os reembolsos a sofrerão atrasos os reembolsos. Isto porque, habitualmente, poucos dias depois de a declaração ser submetida costuma aparecer a menção "D.PRAZO" (dentro do prazo) e "Declaração Certa", em contraste com a indicação de que "aguarda validação" durante várias semanas que está a gerar a preocupação dos contribuintes.

Este facto levou já à criação de um grupo no Facebook denominado Encalhados IRS - Exercício de 2015, que conta com mais de 800 membros. O Económico questionou o Ministério das Finanças sobre a explicação para se encontrarem pendentes de validação declarações do IRS, submetidas nos início do mês de Abril, sem que até à presente data tenham sido consideradas válidas, ou não, pela Administração Tributária (AT), tendo fonte oficial assegurado que não existe qualquer problema. "No âmbito do procedimento de liquidação das declarações do IRS, a AT efectua diversos procedimentos informáticos ajustados em função do tipo de factos declarados pelos sujeitos passivos na modelo 3", explica fonte oficial, dando conta que "estes procedimentos podem conduzir a que se verifique, em algumas situações, uma dilação temporal maior entre a data da entrega da declaração e a respectiva data de liquidação do que a que se verifica em outras situações, surgindo assim a mensagem ‘aguarda validação’".

A mesma fonte realça que "trata-se de um procedimento normal, que já se verificava em anos anteriores, e que, por si só, não é indiciador da existência de qualquer "problema" com a declaração do IRS, pelo que não é necessária qualquer acção por parte dos contribuintes". O problema é que a ausência de uma resposta aos contribuintes, tendo em conta tratarem-se de declarações de IRS da 1ª fase, impossibilita qualquer correcção que os mesmos tivessem de fazer dentro do prazo de substituição, sem que para isso haja penalização de coimas, que podem ascender a 25 euros, se o atraso for inferior a 30 dias para o acerto de contas.

O Económico questionou as Finanças como é que a AT tenciona salvaguardar esta situação e os direitos dos contribuintes, mas não obteve resposta. O Sindicato dos Trabalhadores dos Impostos (STI) garante que está a acompanhar de perto todo o processo e dá conta que "este ano houve mesmo um reforço da capacidade de liquidação das declarações de rendimento por parte da máquina fiscal". Em anos anteriores tramitavam-se, em média, 100 mil processos por dia e este ano estará nos 170 mil por dia.

Segundo o STI, "os procedimentos informáticos ajustados em função de factos declarados pelos sujeitos passivos", a que se referem as Finanças, poderão ser, nomeadamente, "pequenas divergências, que não justificam que os contribuintes sejam chamados para qualquer tipo de verificação". O que não deixa de significar uma "diminuição da celeridade dos processos".

Fonte: Sapo.pt